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TJMA - 0010999-05.2013.8.10.0001
Partes: ARLETE PENHA CUTRIM e outros x SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA e outros
Advogado: ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 21/03/2013
TJMA - 0010999-05.2013.8.10.0001
Partes: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA x ARLETE PENHA CUTRIM
Advogado: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Nancy Andrighi
Ajuizamento: 14/02/2022
TJMA - 0010999-05.2013.8.10.0001
Partes: ARLETE PENHA CUTRIM e outros x SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA e outros
Advogado: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 26/11/2019
TJMA - 0004659-26.2005.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE CARVALHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANCISCO RIBEIRO RIBEIRINHO DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/03/2005
TJMA - 0839421-73.2021.8.10.0001
Partes: YURI FONSECA LIMA x ARLETE PENHA CUTRIM e outros
Advogado: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 06/09/2021
TJMA - 0839421-73.2021.8.10.0001
Partes: YURI FONSECA LIMA x ARLETE PENHA CUTRIM e outros
Advogado: ANA GIULIA MENEGAZZO BRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sonia Maria Amaral Fernandes Ribeiro
Ajuizamento: 11/07/2025