Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT x ARTEMISE DA SILVA COSTA e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

1ª instância - Altamira

Partes: TAYNNKELLE FONTENELLE SANTANA x ARTEMISIO FRANCISCO SILVA DA COSTA e outros

Advogado: FABIANO WANDERLEY DIAS BARROS e outros

1ª instância - Vara do Juizado Civel e Criminal de Conceicao do Araguaia

Partes: ARTEMISIA COSTA DE ARAUJO DA SILVA x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Advogado: TICIANO CORDEIRO AGUIAR

1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: ALINE GOMES LIMA e outros x MANOEL XAVIER PEDROZA DE VASCONCELOS NETO

Advogado: MARCIO PAULO PINHEIRO NOBRE e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Buzzi

Partes: MANOEL XAVIER PEDROZA DE VASCONCELOS NETO x JONATHAN MELO DE CASTRO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria de Fatima de Melo Loureiro

Partes: MANOEL XAVIER PEDROZA DE VASCONCELOS NETO x JONATHAN MELO DE CASTRO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 21ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes: ARTEMISIA COSTA DE ARAUJO DA SILVA x MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogado: TICIANO CORDEIRO AGUIAR e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA x ARTEMISIA COSTA DE ARAUJO DA SILVA

Advogado: TICIANO CORDEIRO AGUIAR

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Partes: MANOEL XAVIER PEDROZA DE VASCONCELOS NETO x ANTONIA RAIANE ALVES DA SILVA e outros

Advogado: HENRIQUE ANDRADE GIRAO

1ª instância - 21ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza