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TJMG - 0021694-04.2012.8.13.0572
Partes: UNIAO x ARTICUM MINERACAO E DISTRIBUICAO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Barbara
Ajuizamento: 23/02/2023
TRF1 - 0013122-34.2018.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ARTICUM MINERACAO E DISTRIBUICAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 14/01/2025
TRF1 - 0000314-94.2018.4.01.3800
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x RODRIGO OTAVIO BRANDAO SARMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 19/08/2024