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TJPE - 0004200-62.2021.8.16.0044
Partes: MUNICIPIO DE APUCARANA/PR x ARTUR DOS SANTOS SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eugenio Achille Grandinetti
Ajuizamento: 31/07/2024
TJMG - 0193914-89.2023.8.13.0000
Partes: ALESSANDRO BATISTA DA SILVA e outros x JUIZ DE DIREITO DE UJ CRIMINAL DE JOAO MONLEVADE e outros
Advogado: CARINA BICALHO PIACENZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMG - 0193914-89.2023.8.13.0000
Partes: ALESSANDRO BATISTA DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 10/03/2023
TJMG - 0001691-25.2023.8.13.0610
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ARTUR DOS SANTOS SOUZA e outros
Advogado: MATEUS MARQUES TORRES DUARTE e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Domingos do Prata
Ajuizamento: 16/01/2024
TJMG - 0006026-77.2021.8.13.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x HITALO HENRIQUE SANTOS MORAES e outros
Advogado: NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barao de Cocais
Ajuizamento: 12/05/2021
TJMG - 0006026-77.2021.8.13.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x HITALO HENRIQUE SANTOS MORAES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 02/08/2024
TJMG - 0006026-77.2021.8.13.0054
Partes: HITALO HENRIQUE SANTOS MORAES e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 12/07/2024
TJMG - 0008942-62.2023.8.13.0362
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ARTUR DOS SANTOS SOUZA
Advogado: DANIELE CRISTINA DOS SANTOS COTA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Joao Monlevade
Ajuizamento: 07/07/2023
TJMG - 0206912-55.2024.8.13.0000
Partes: IGOR MALTEZ CHAGAS x JUIZ DE DIREITO DE CENTRAL DE MANDADOS DE SAO DOMINGOS DO PRATA e outros
Advogado: FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Doorgal Gustavo Borges de Andrada
Ajuizamento: 19/01/2024
TJMG - 0788638-91.2024.8.13.0000
Partes: IGOR MALTEZ CHAGAS x JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE SAO DOMINGOS DO PRATA
Advogado: FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Doorgal Gustavo Borges de Andrada
Ajuizamento: 06/02/2024