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TJMG - 0002598-82.2011.8.13.0557
Partes: FRAGA E ASSIS ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA
Advogado: DEBORA MAGALHAES ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio Piracicaba
Ajuizamento: 09/12/2020
TJMG - 0014301-97.2017.8.13.0557
Partes: WALTER DOS SANTOS x MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA
Advogado: ARY RAMON BARROS FREITAS ARAUJO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio Piracicaba
Ajuizamento: 07/03/2024
TJMG - 0014287-50.2016.8.13.0557
Partes: FERNANDA GERALDA RIBEIRO e outros x MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA
Advogado: PALOMA TAMIRES DOMINGUES RIBEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio Piracicaba
Ajuizamento: 27/09/2016
TJMG - 1271602-13.2023.8.13.0000
Partes: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DE MINAS GERAIS x CAMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA e outros
Advogado: LETICIA DE OLIVEIRA LOURENCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 06/03/2025
TRF1 - 0003437-68.2012.4.01.3814
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA
Advogado: JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 25/07/2014