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TJMA - 0802937-28.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA e outros
Advogado: GIOVANNA MACHADO COIMBRA DE MACEDO AYRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 01/08/2022
TJMA - 0806512-41.2022.8.10.0001
Partes: AS2 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP x GESTOR DA CEDULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CEGAT - COTET e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 29/09/2023
TJMA - 0806512-41.2022.8.10.0001
Partes: AS2 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: GIOVANNA MACHADO COIMBRA DE MACEDO AYRES e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 11/02/2022
TJMA - 0804934-46.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x AS2 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 17/03/2022
TJMS - 0804231-58.2022.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x AS2 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado: GIOVANNA MACHADO COIMBRA DE MACEDO AYRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 03/10/2023
TJMS - 0804231-58.2022.8.12.0001
Partes: AS2 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: GIOVANNA MACHADO COIMBRA DE MACEDO AYRES
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 09/02/2022
TJRO - 5018774-62.2022.8.21.0001
Partes: AS2 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: GIOVANNA MACHADO COIMBRA DE MACEDO AYRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/07/2023
TJRO - 5018774-62.2022.8.21.0001
Partes: AS2 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/11/2023
TJRO - 5018774-62.2022.8.21.0001
Partes: AS2 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: GIOVANNA MACHADO COIMBRA DE MACEDO AYRES
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 09/02/2022
TJPB - 0806474-05.2022.8.15.2001
Partes: AS2 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Ajuizamento: 15/10/2024