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TJMT - 1017031-41.2022.8.11.0041
Partes: MARIA EUDA RODRIGUES JORGE e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MARLON PAULO ROMEIRO VIEIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/05/2022
TJMT - 1003991-60.2020.8.11.0041
Partes: FIDELITY COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA - ME x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: TALLES DRUMMOND SAMPAIO SANTOS e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 31/01/2020
TJMT - 1001245-90.2016.8.11.0000
Partes: BRUNO CESAR DOS SANTOS PEREIRA x GUILHERME ANTONIO MALUF e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 27/04/2018
TJMT - 1011978-08.2022.8.11.0000
Partes: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO x PROCURADOR GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/06/2022
TJMT - 1011461-71.2020.8.11.0000
Partes: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS ABRASCE e outros
Advogado: MARCOS ROLIM DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 5 - Orgao Especial
Ajuizamento: 06/04/2022
TJMT - 1008088-95.2021.8.11.0000
Partes: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS NO ESTADO DE MATO GROSSO x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Desa. Maria Helena Gargaglione Povoas
Ajuizamento: 13/05/2021
TJMT - 1008758-07.2019.8.11.0000
Partes: LUDIO FRANK MENDES CABRAL x EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO e outros
Advogado: WANDER MARTINS BERNARDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 19/06/2019
TJMT - 1013061-59.2022.8.11.0000
Partes: PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: BRUNO WILLAMES CARDOSO LEITE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara Criminal
Ajuizamento: 04/08/2022
TJMT - 1057583-53.2019.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ANTONIO AUGUSTO MIRANDA DE SOUSA e outros
Advogado: DORIANE JUREMA PSENDZIUK
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 04/12/2019
TJMT - 0029277-96.2016.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JEAN FABIO DA SILVA e outros
Advogado: LEO DA SILVA ALVES e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 08/08/2016