Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GERACAO DE ENERGIA LIMPA - ABRAGEL e outros x ILMO. SR. GERENTE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO AMAZONAS e outros

Advogado: LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR e outros

1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual

Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PRODUTORES INDEPENDENTES DE ENERGIA ELETRICA - APINE e outros x ESTADO DO AMAZONAS e outros

Advogado: PAULO CAMARGO TEDESCO e outros

1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x OMBREIRAS ENERGETICA S/A e outros

Advogado: RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO e outros

1ª instância - Jauru - Vara Unica

Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GERACAO DE ENERGIA LIMPA e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE RECURSOS HIDRICOS, PERTENCENTE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO DO PARANA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GERACAO DE ENERGIA LIMPA x SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS DE BOM JESUS DO ITABAPOANA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Bom Jesus do Itabapoana 2 Vara

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros

Advogado: PAULO GESTEIRA COSTA FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins