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TJDFT - 0718135-23.2018.8.07.0000
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PRODUTORES DE GRAOS x GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: TAYANNE DA SILVA CASTRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jose Cruz Macedo
Ajuizamento: 17/10/2018
TJDFT - 0718135-23.2018.8.07.0000
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PRODUTORES DE GRAOS x DISTRITO FEDERAL
Advogado: TAYANNE DA SILVA CASTRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 09/12/2022
TJDFT - 0706569-23.2018.8.07.0018
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PRODUTORES DE GRAOS x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: TAYANNE DA SILVA CASTRO
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 13/07/2018
TJMG - 5039995-59.2019.8.13.0024
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PRODUTORES DE GRAOS x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 5039995-59.2019.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PRODUTORES DE GRAOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 02/10/2023
TJMG - 5039995-59.2019.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PRODUTORES DE GRAOS
Advogado: FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TRF1 - 1000766-11.2018.4.01.3502
Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ANAPOLIS e outros x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PRODUTORES DE GRAOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 18/05/2020
TRF1 - 1000766-11.2018.4.01.3502
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PRODUTORES DE GRAOS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ANAPOLIS e outros
Advogado: TAYANNE DA SILVA CASTRO
1ª instância - 2ª Anapolis
Ajuizamento: 22/08/2018
TRF1 - 1000667-41.2018.4.01.3502
Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ANAPOLIS e outros x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PRODUTORES DE GRAOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 16/04/2020
TRF1 - 1000667-41.2018.4.01.3502
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PRODUTORES DE GRAOS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ANAPOLIS e outros
Advogado: TAYANNE DA SILVA CASTRO
1ª instância - 2ª Anapolis
Ajuizamento: 31/07/2018