TJDFT - 0718135-23.2018.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jose Cruz Macedo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2024 10:37
Arquivado Definitivamente
-
15/05/2024 10:36
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 09:36
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PRODUTORES DE GRAOS em 09/05/2024 23:59.
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02/05/2024 16:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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02/05/2024 02:16
Publicado Decisão em 02/05/2024.
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01/05/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Cruz Macedo Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Número do processo: 0718135-23.2018.8.07.0000 IMPETRANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PRODUTORES DE GRAOS IMPETRADO: GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O A decisão da lavra do il.
Ministro Paulo Sérgio Domingues, do c.
STJ, que negou provimento ao recurso interposto pela impetrante (id 58415291, p. 25/29) e manteve o acórdão que denegou a segurança pleiteada (id 10263656), transitou em julgado no dia 24/04/2024, conforme certidão de id 58415293.
Considerando que não há medidas pendentes a serem adotadas e que a questão objeto do mandado de segurança foi definitivamente decida, determino o arquivamento dos autos.
Preclusa essa decisão, após ciência das partes, arquivem-se os autos.
Intime-se.
Brasília, datada e assinada eletronicamente.
Desembargador CRUZ MACEDO Relator -
29/04/2024 08:53
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2024 22:05
Recebidos os autos
-
28/04/2024 22:05
Determinado o arquivamento
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26/04/2024 12:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
-
25/04/2024 17:51
Recebidos os autos
-
25/04/2024 17:51
Remetidos os Autos (STJ) para Conselho Especial
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25/04/2024 16:58
Transitado em Julgado em 24/04/2024
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25/04/2024 16:56
Juntada de decisão de tribunais superiores
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16/06/2023 15:21
Juntada de Certidão
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07/07/2022 15:19
Juntada de Certidão
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04/03/2021 13:05
Juntada de Certidão
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06/10/2019 06:08
Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
-
04/10/2019 09:46
Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)
-
04/10/2019 09:46
Juntada de Certidão
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01/10/2019 10:44
Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)
-
01/10/2019 10:44
Juntada de Certidão
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10/09/2019 17:08
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Cruz Macedo para SERECO - (em grau de recurso)
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10/09/2019 17:07
Juntada de Certidão
-
26/08/2019 12:28
Juntada de Petição de diligência
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26/08/2019 12:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/08/2019 17:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/08/2019 15:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/08/2019 12:42
Expedição de Mandado.
-
19/08/2019 18:32
Expedição de Mandado.
-
19/08/2019 16:54
Juntada de Certidão
-
19/08/2019 16:31
Juntada de Petição de recurso ordinário
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17/08/2019 03:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2019 23:59:59.
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05/08/2019 17:56
Juntada de Petição de Desfavorável;
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05/08/2019 02:24
Publicado Ementa em 05/08/2019.
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03/08/2019 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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02/08/2019 12:17
Juntada de Certidão
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01/08/2019 14:25
Juntada de Certidão
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01/08/2019 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2019 13:58
Recebidos os autos
-
30/07/2019 17:32
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
30/07/2019 17:23
Deliberado em Sessão - julgado
-
24/07/2019 13:52
Deliberado em Sessão - Adiado
-
23/07/2019 03:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2019 23:59:59.
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19/07/2019 02:34
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PRODUTORES DE GRAOS em 18/07/2019 23:59:59.
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16/07/2019 16:03
Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
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11/07/2019 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2019 13:33
Incluído em pauta para 23/07/2019 13:30:00 Sala 201, 2º andar, Bloco C, Palácio da Justiça.
-
04/07/2019 22:15
Recebidos os autos
-
17/06/2019 16:20
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
-
10/04/2019 14:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
-
10/04/2019 14:49
Juntada de Certidão
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09/04/2019 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2019 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2019 15:06
Juntada de Certidão
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28/01/2019 15:01
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PRODUTORES DE GRAOS - CNPJ: 01.***.***/0001-82 (IMPETRANTE) em 25/01/2019.
-
28/01/2019 15:01
Juntada de Certidão
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28/01/2019 14:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (INTERESSADO) em 21/01/2019.
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28/01/2019 14:58
Juntada de Certidão
-
26/01/2019 02:23
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PRODUTORES DE GRAOS em 25/01/2019 23:59:59.
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23/01/2019 04:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2019 23:59:59.
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05/12/2018 02:16
Publicado Decisão em 05/12/2018.
-
05/12/2018 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/12/2018 12:41
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2018 17:53
Recebidos os autos
-
30/11/2018 17:53
Não Concedida a Medida Liminar
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27/11/2018 12:43
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
-
16/11/2018 16:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
-
16/11/2018 16:57
Juntada de Certidão
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16/11/2018 15:04
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL (IMPETRADO) em 14/11/2018.
-
16/11/2018 15:04
Juntada de Certidão
-
16/11/2018 15:02
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PRODUTORES DE GRAOS - CNPJ: 01.***.***/0001-82 (IMPETRANTE) em 14/11/2018.
-
16/11/2018 15:02
Juntada de Certidão
-
15/11/2018 02:33
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL em 14/11/2018 23:59:59.
-
15/11/2018 02:29
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PRODUTORES DE GRAOS em 14/11/2018 23:59:59.
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06/11/2018 21:30
Juntada de Petição de diligência
-
06/11/2018 21:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2018 02:28
Publicado Despacho em 06/11/2018.
-
05/11/2018 16:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/11/2018 15:03
Juntada de Petição de contestação
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05/11/2018 14:38
Expedição de Mandado.
-
05/11/2018 14:14
Expedição de Mandado.
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05/11/2018 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/10/2018 15:15
Recebidos os autos
-
31/10/2018 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2018 12:13
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
-
30/10/2018 12:13
Recebidos os autos
-
30/10/2018 12:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
-
26/10/2018 17:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
-
26/10/2018 17:35
Juntada de Certidão
-
24/10/2018 11:26
Juntada de Petição de emenda à inicial
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24/10/2018 02:16
Publicado Despacho em 24/10/2018.
-
24/10/2018 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/10/2018 19:03
Recebidos os autos
-
19/10/2018 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2018 17:04
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
-
19/10/2018 02:29
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PRODUTORES DE GRAOS em 18/10/2018 23:59:59.
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18/10/2018 02:19
Publicado Despacho em 18/10/2018.
-
18/10/2018 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/10/2018 18:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
-
17/10/2018 18:34
Juntada de Certidão
-
17/10/2018 17:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
16/10/2018 13:46
Recebidos os autos
-
16/10/2018 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2018 13:26
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
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11/10/2018 18:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
11/10/2018 18:22
Juntada de Certidão
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11/10/2018 18:18
Juntada de Certidão
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11/10/2018 15:05
Recebidos os autos
-
11/10/2018 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2018
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo
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