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TJPR - 0825561-56.2018.8.18.0140
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS ATACADISTAS DE AUTOSSERVICO - ABAAS x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: ANDRE ALVES DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Antonio Reis de Jesus Nolleto
Ajuizamento: 15/01/2024
TJPR - 0825561-56.2018.8.18.0140
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS ATACADISTAS DE AUTOSSERVICO - ABAAS x DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (UNATRI) e outros
Advogado: ROBERTO BARRIEU e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 20/11/2018
TJBA - 8059996-35.2024.8.05.0000
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS ATACADISTAS DE AUTOSSERVICO - ABAAS x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: FERNANDO CAPEZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Eserval Rocha
Ajuizamento: 21/11/2024
TJPR - 0825561-56.2018.8.18.0140
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS ATACADISTAS DE AUTOSSERVICO - ABAAS x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: ANDRE ALVES DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Antonio Reis de Jesus Nolleto
Ajuizamento: 15/01/2024
TJPR - 0825561-56.2018.8.18.0140
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS ATACADISTAS DE AUTOSSERVICO - ABAAS x DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (UNATRI) e outros
Advogado: ROBERTO BARRIEU e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 20/11/2018
TJMG - 5065834-86.2019.8.13.0024
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS ATACADISTAS DE AUTOSSERVICO ABAAS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ROBERTO BARRIEU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/04/2025
TJMG - 5065834-86.2019.8.13.0024
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS ATACADISTAS DE AUTOSSERVICO ABAAS x DIRETOR DE GESTAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 12/05/2019
TJRJ - 0438250-73.2016.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS ATACADISTAS DE AUTOSSERVICO ABAAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 18/01/2024