12/06/2025 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/06/2025 23:59.
29/04/2025 20:50

Juntada de petição
23/04/2025 00:39

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 09:00

Expedição de intimação.
15/04/2025 07:43

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS ATACADISTAS DE AUTOSSERVICO - ABAAS - CNPJ: 22.***.***/0001-29 (APELANTE) e não-provido
11/04/2025 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2025 18:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
08/04/2025 12:39

Deliberado em Sessão - Adiado
08/04/2025 10:31

Juntada de Certidão
27/03/2025 21:18

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2025 20:47

Juntada de petição
21/03/2025 00:50

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 20/03/2025.
21/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:13

Expedição de Intimação de processo pautado.
20/03/2025 14:13

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
18/03/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2025 15:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/03/2025 07:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/02/2025 08:43

Desentranhado o documento
18/11/2024 20:46

Deliberado em Sessão - Adiado
23/08/2024 17:11

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:26

Deliberado em Sessão - Adiado
17/08/2024 23:17

Retirado pedido de pauta virtual
17/08/2024 11:11

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/08/2024.
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
08/08/2024 14:25

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
07/08/2024 15:10

Juntada de petição
01/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:23

Expedição de Intimação de processo pautado.
01/08/2024 17:23

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
31/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2024 08:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/01/2024 09:59

Conclusos para o relator
15/01/2024 09:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/01/2024 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA
14/01/2024 19:47

Outras Decisões
14/01/2024 19:47

Determinação de redistribuição por prevenção
15/09/2023 09:18

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]
20/07/2023 14:19

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]
07/07/2023 12:53

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2023 08:33

Conclusos para o Relator
07/06/2023 00:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 06/06/2023 23:59.
13/04/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 12:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/03/2023 11:06

Recebidos os autos
20/03/2023 11:06

Conclusos para Conferência Inicial
20/03/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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