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TJPA - 0801917-14.2020.8.14.0015
Partes: CUSTUS VULNERABILIS ET PLEBIS e outros x MUNICIPIO DE BARCARENA
Advogado: ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA
1ª instância - Vara Agraria de Castanhal
Ajuizamento: 30/06/2020
TJPA - 0802653-19.2021.8.14.0008
Partes: MUNICIPIO DE BARCARENA x CUSTUS VULNERABILIS ET PLEBIS e outros
Advogado: ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA e outros
1ª instância - Vara Agraria de Castanhal
Ajuizamento: 06/09/2023
TJPA - 0804780-22.2024.8.14.0008
Partes: ABEL MEDEIROS DE OLIVEIRA x RAIMUNDO NONATO CORREA NUNES e outros
Advogado: BIA LORENA RIBEIRO MELO
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena
Ajuizamento: 21/11/2024
TRF1 - 1011573-50.2024.4.01.3900
Partes: ASSOCIACAO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA INDIGENA SITIO CONCEICAO ACOMQUISC e outros x MUNICIPIO DE BARCARENA
Advogado: JANAINA NASCIMENTO SILVA e outros
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 14/08/2024
TRF1 - 1011596-93.2024.4.01.3900
Partes: MUNICIPIO DE BARCARENA x DEMAIS OCUPANTES NAO IDENTIFICADOS e outros
Advogado: ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA e outros
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 14/08/2024