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TRF1 - 0041940-46.2015.4.01.3300
Partes: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - REGIONAL BAHIA(ASSESPRO-BA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 19/09/2017
TRF1 - 0041940-46.2015.4.01.3300
Partes: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - REGIONAL BAHIA(ASSESPRO-BA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR BAHIA e outros
Advogado: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
1ª instância - 3ª Salvador
Ajuizamento: 14/12/2015
TJBA - 8065013-54.2021.8.05.0001
Partes: FLECHA S.A. TURISMO COMERCIO E INDUSTRIA e outros x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SAT e outros
Advogado: IVAN MARCHINI COMODARO
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/06/2021