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TJAM - 0004945-69.2023.8.03.0000
Partes: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE VENDA NAO PRESENCIAL DO ESPIRITO SANTO – AVENPES x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RENAN PELIZARI DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 20/06/2023
TJAC - 0711214-71.2022.8.01.0001
Partes: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE VENDA NAO PRESENCIAL DO ESPIRITO SANTO AVENPES x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: MARIA JULIA SANTAROSA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 19/09/2022
TJAC - 0711214-71.2022.8.01.0001
Partes: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE VENDA NAO PRESENCIAL DO ESPIRITO SANTO AVENPES x ESTADO DO ACRE
Advogado: MARIA JULIA SANTAROSA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro
Ajuizamento: 30/05/2023
TJMT - 1035634-65.2022.8.11.0041
Partes: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE VENDA NAO PRESENCIAL DO ESPIRITO SANTO x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MARIA JULIA SANTAROSA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/09/2022
TJMT - 1035634-65.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE VENDA NAO PRESENCIAL DO ESPIRITO SANTO
Advogado: BARBARA ANDREOTTI CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 02/08/2024
TJRO - 5165846-53.2022.8.21.0001
Partes: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE VENDA NAO PRESENCIAL DO ESPIRITO SANTO x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 19/09/2022
TJRO - 5165846-53.2022.8.21.0001
Partes: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE VENDA NAO PRESENCIAL DO ESPIRITO SANTO x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: MARIA JULIA SANTAROSA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Maria Isabel de Azevedo Souza
Ajuizamento: 03/07/2023
TJRR - 0811575-17.2022.8.22.0000
Partes: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE VENDA NAO PRESENCIAL DO ESPIRITO SANTO x GERENTE DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS DE RONDONIA e outros
Advogado: RENAN PELIZARI DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 22/11/2022
TJRR - 7069371-71.2022.8.22.0001
Partes: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE VENDA NAO PRESENCIAL DO ESPIRITO SANTO x COORDENADORIA DE RECEITAS DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: RENAN PELIZARI DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 19/09/2022
TJRR - 7069371-71.2022.8.22.0001
Partes: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE VENDA NAO PRESENCIAL DO ESPIRITO SANTO x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: CLAYTON PEREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 23/06/2023