Partes: ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MARANHAO x BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. e outros

Advogado: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MARANHAO x CLARO S.A.

Advogado: JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA e outros

1ª instância - 8º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MARANHAO x CLARO S.A.

Advogado: LUCIANA BLAZEJUK SALDANHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

Advogado: CARLOS BRISSAC NETO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Balsas

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

Advogado: LUIS FERNANDO BARROS DOS SANTOS SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar

Partes: ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MARANHAO x TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A e outros

Advogado: LUIZ ALONSO GONCALVES NETO e outros

1ª instância - 13ª Sao Luis