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TJMS - 0801526-46.2021.8.12.0026
Partes: ADRIANO RIQUELME DE OLIVEIRA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS e outros
Advogado: JOAO CARLOS DOS SANTOS e outros
1ª instância - Bataguassu - 2ª Vara
Ajuizamento: 29/08/2021
TJMS - 0801526-46.2021.8.12.0026
Partes: ASSOCIACAO DE RECICLADORES DE LIXO ELETRONICOS DE MATO GROSSO DO SUL x ADRIANO RIQUELME DE OLIVEIRA
Advogado: JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 27/10/2023
TJMS - 0856265-10.2022.8.12.0001
Partes: ASSOCIACAO DE RECICLADORES DE LIXO ELETRONICOS DE MATO GROSSO DO SUL x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 13/12/2022
TJMS - 0847180-29.2024.8.12.0001
Partes: ASSOCIACAO DE RECICLADORES DE LIXO ELETRONICOS DE MATO GROSSO DO SUL x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS
Advogado: JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO e outros
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Ajuizamento: 03/09/2024
TJMS - 0808850-94.2023.8.12.0001
Partes: ASSOCIACAO DE RECICLADORES DE LIXO ELETRONICOS DE MATO GROSSO DO SUL x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS e outros
Advogado: JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 17/02/2023
TJMS - 0807561-29.2023.8.12.0001
Partes: ASSOCIACAO DE RECICLADORES DE LIXO ELETRONICOS DE MATO GROSSO DO SUL x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN DE CURITIBA PR e outros
Advogado: JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 17/05/2023
TJMS - 1600652-38.2023.8.12.0000
Partes: JUIZ (A) DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE MS x JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 08/03/2023