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TJPA - 0807664-60.2022.8.14.0051
Partes: ASSOCIACAO DOS MORADORES, AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DE TERRA NOVA x FABIO JUNIO FERNANDES BATISTA
Advogado: LINCON SOUSA AGUIAR e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Santarem
Ajuizamento: 23/06/2022
TJPA - 0809300-61.2022.8.14.0051
Partes: ASSOCIACAO DOS MORADORES, AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DE TERRA NOVA x WALDSON PEREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: THIAGO ROCHA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Anete Marques Penna de Carvalho
Ajuizamento: 04/09/2025
TJPA - 0809300-61.2022.8.14.0051
Partes: ASSOCIACAO DOS MORADORES, AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DE TERRA NOVA x ROSANGELA ALVES DA SILVA e outros
Advogado: THIAGO ROCHA PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Santarem
Ajuizamento: 24/07/2022
TRF1 - 1001945-02.2022.4.01.3902
Partes: JOSIVALDO SILVA DO NASCIMENTO e outros x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros
Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 13/03/2025
TRF1 - 1001945-02.2022.4.01.3902
Partes: RAIMUNDO MATOS GUIMARAES e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros
Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS e outros
1ª instância - 1ª Santarem
Ajuizamento: 21/02/2022