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TJRN - 0003189-05.2010.8.20.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 05/02/2010
TJRN - 0003189-05.2010.8.20.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASPRA PM/RN x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 05/04/2021
TJRN - 0003189-05.2010.8.20.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ASSOCIACAO DOS PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASPRA PM/RN e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/02/2020
TJRN - 0100166-91.2017.8.20.0105
Partes: ASSOCIACAO DOS PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASPRA PM/RN x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/04/2024
TJRN - 0100166-91.2017.8.20.0105
Partes: ASSOCIACAO DOS PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASPRA PM/RN x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Macau
Ajuizamento: 31/01/2017
TJRN - 0838522-63.2023.8.20.5001
Partes: ASSOCIACAO DOS PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASPRA PM/RN x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: MARIA LUCINETE DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 25/03/2025
TJRN - 0838522-63.2023.8.20.5001
Partes: ASSOCIACAO DOS PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASPRA PM/RN x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/07/2023
TJRN - 0011844-63.2010.8.20.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASPRA PM/RN x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: MARIA LUCINETE DA SILVA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 26/04/2010
TJRN - 0011844-63.2010.8.20.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASPRA PM/RN x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/03/2021
TJRN - 0800434-83.2024.8.20.5400
Partes: ASSOCIACAO DOS PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASPRA PM/RN x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: MARIA LUCINETE DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 09/01/2025