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TJMG - 5001852-98.2019.8.13.0024
Partes: MARCO ANTONIO BAHIA SILVA e outros x NILTON EUSTAQUIO ARCANJO e outros
Advogado: ANANIAS EBER PEREIRA DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Victor de Carvalho
Ajuizamento: 13/02/2025
TJMG - 5001852-98.2019.8.13.0024
Partes: NILTON EUSTAQUIO ARCANJO x ASSOCIACAO DOS PRACAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE MINAS GERAIS - ASPRA/PMBM e outros
Advogado: HAMILTON GOMES PEREIRA e outros
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 08/11/2019
TJMG - 0026601-06.2023.8.13.0000
Partes: DESEMBARGADOR AFRANIO VILELA DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: SIMONE FERREIRA MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 16/12/2024
TJMG - 5005716-13.2020.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x ASSOCIACAO DOS PRACAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE MINAS GERAIS - ASPRA/PMBM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 5005716-13.2020.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x ASSOCIACAO DOS PRACAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE MINAS GERAIS - ASPRA/PMBM
Advogado: FREDERICO GUIMARAES FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Silva Albergaria dos Santos Costa
Ajuizamento: 11/07/2022
TJMG - 5101051-93.2019.8.13.0024
Partes: ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA e outros x ASSOCIACAO DOS PRACAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE MINAS GERAIS - ASPRA/PMBM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 26ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 25/07/2019
TJMG - 5101051-93.2019.8.13.0024
Partes: ASSOCIACAO DOS PRACAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE MINAS GERAIS - ASPRA/PMBM e outros x ASSOCIACAO DOS PRACAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE MINAS GERAIS - ASPRA/PMBM e outros
Advogado: MARCELO CABRAL RADIEDDINE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Aurelio Ferrara Marcolino
Ajuizamento: 24/04/2023
TJMG - 1080011-59.2023.8.13.0000
Partes: GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x PRESIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Advogado: ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Adriano Mesquita Carneiro
Ajuizamento: 16/05/2023
TJMG - 5000702-80.2021.8.13.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ASSOCIACAO DOS PRACAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE MINAS GERAIS - ASPRA/PMBM
Advogado: ANDRE ALVES MOREIRA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Abaete
Ajuizamento: 17/05/2021
TJMG - 5000702-80.2021.8.13.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x ASSOCIACAO DOS PRACAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE MINAS GERAIS - ASPRA/PMBM e outros
Advogado: ANDRE ALVES MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Wauner Batista Ferreira Machado
Ajuizamento: 08/01/2024