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TJPA - 0827631-54.2021.8.14.0301
Partes: ARIANI DE NAZARE AFONSO NOBRE BARROS e outros x ASSOCIACAO DOS PROCURADORES JURIDICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - APMB
Advogado: ELTON CABRAL BRANCHES SOARES e outros
1ª instância - 14ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 12/05/2021
TJPA - 0283323-63.2016.8.14.0301
Partes: BANCO BRADESCO S/A x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: LUCIA FELICIA PAES CORREA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 02/08/2016
TJPA - 0825219-58.2018.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES JURIDICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - APMB e outros x ASSOCIACAO DOS PROCURADORES JURIDICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - APMB e outros
Advogado: FELIPE MORRISSAY ROCHA DE SOUZA
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 02/05/2018
TJPA - 0816118-17.2024.8.14.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES JURIDICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - APMB x RUI FRAZAO DE SOUSA e outros
Advogado: ADRIANA AFONSO NOBRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0827631-54.2021.8.14.0301
Partes: RUI FRAZAO DE SOUSA e outros x ASSOCIACAO DOS PROCURADORES JURIDICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - APMB
Advogado: RICARDO AUGUSTO DIAS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Margui Gaspar Bittencourt
Ajuizamento: 30/07/2025