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TRF1 - 1002243-89.2025.4.01.3901
Partes: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS INDEPENDENTES DA AMAZONIA LEGAL x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: VINICIUS DOMINGUES BORBA
1ª instância - 2ª Maraba
Ajuizamento: 24/03/2025
TJRR - 7010483-07.2025.8.22.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS INDEPENDENTES DA AMAZONIA LEGAL x SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL e outros
Advogado: VINICIUS DOMINGUES BORBA
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 07/03/2025
TJRR - 0802802-75.2025.8.22.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS INDEPENDENTES DA AMAZONIA LEGAL x SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DE RONDONIA - SEDAM e outros
Advogado: VINICIUS DOMINGUES BORBA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 18/03/2025