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Partes: MINERACAO PARAGOMINAS S.A. x INDIVIDUOS NAO IDENTIFICADOS e outros

Advogado: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES e outros

1ª instância - Vara Unica de Tome Acu

Ajuizamento: 24/11/2023

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Partes: ASSOCIACAO INDIGENA TEMBE DO VALE DO ACARA x GERENTE DE INSPECAO E CLASSIFICACAO VEGETAL - GICV e outros

Advogado: NELSON DA SILVA MORAES e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem

Ajuizamento: 17/02/2025

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Partes: IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. e outros x MIRIAM MACIEL TEMBE e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros

1ª instância - Paragominas

Ajuizamento: 04/05/2020

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