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TJPA - 0804513-74.2024.8.14.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A
Advogado: THIAGO VINICIUS SAYEG EGYDIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Antonieta Maria Ferrari Mileo
Ajuizamento: 20/08/2025
TRF1 - 1012989-87.2023.4.01.3900
Partes: IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. x DEMAIS INTEGRANTES DAS TENETEHARA INADA TYW DE TOME-ACU e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 22/03/2023