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TJMT - 1046257-28.2021.8.11.0041
Partes: MUNICIPIO DE CUIABA x ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS TRANSPORTADORES URBANOS
Advogado: VICTOR HUGO DE CAMPOS SANTOS e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/02/2022
TJMT - 1005783-78.2022.8.11.0041
Partes: AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE CUIABA - ARSEC e outros x ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS TRANSPORTADORES URBANOS e outros
Advogado: EDINILSON FERREIRA DA SILVA
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/02/2022
TJMT - 1014839-38.2022.8.11.0041
Partes: ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS TRANSPORTADORES URBANOS x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: EDINILSON FERREIRA DA SILVA
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/04/2022
TJMT - 1019163-34.2021.8.11.0000
Partes: ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS TRANSPORTADORES URBANOS x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 23/10/2021
TJMT - 0003357-06.2005.8.11.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x BENEDITA LENIS RODRIGUES SALES
Advogado: CARLOS EDUARDO CARMONA DE AZEVEDO
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Criminal
Ajuizamento: 07/04/2005
TJMT - 1038907-75.2022.8.11.0001
Partes: RONEY JOSE SALLES DE OLIVEIRA x ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS TRANSPORTADORES URBANOS
Advogado: FLAVIA PETTINATE RIBEIRO FROES e outros
1ª instância - Cuiaba - Oitavo Juizado Especial
Ajuizamento: 08/06/2022
TJMT - 1038907-75.2022.8.11.0001
Partes: RONEY JOSE SALLES DE OLIVEIRA x ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS TRANSPORTADORES URBANOS
Advogado: FLAVIA PETTINATE RIBEIRO FROES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 4 da 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Ajuizamento: 30/09/2023
TJMT - 0002136-20.2007.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x MUNICIPIO DE CUIABA e outros
Advogado: PEDRO MARTINS VERAO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 08/02/2007
TJMT - 0002136-20.2007.8.11.0041
Partes: ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS TRANSPORTADORES URBANOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 24/11/2016
TJMT - 1006649-28.2018.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x EXPRESSO NOVA CUIABA LTDA e outros
Advogado: FLAVIA PETTINATE RIBEIRO FROES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/09/2024