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TJRJ - 0261380-42.2017.8.19.0001
Partes: ATC SYSTEMS REPRESENTACOES LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 06/02/2019
TRF2 - 5091761-23.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ATC SYSTEMS REPRESENTACOES LTDA
Advogado: CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/09/2023
TRF2 - 5091761-23.2021.4.02.5101
Partes: ATC SYSTEMS REPRESENTACOES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 23/08/2021
TRF2 - 5023163-46.2023.4.02.5101
Partes: ATC SYSTEMS REPRESENTACOES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 29/03/2023
TRF2 - 5023163-46.2023.4.02.5101
Partes: ATC SYSTEMS REPRESENTACOES LTDA x MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado: CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO e outros
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Nao Definido
Ajuizamento: 03/12/2024
TRF2 - 5023163-46.2023.4.02.5101
Partes: ATC SYSTEMS REPRESENTACOES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 14/02/2025
TRF2 - 5023174-75.2023.4.02.5101
Partes: ATC SYSTEMS REPRESENTACOES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 26/11/2024