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TJRR - 0009198-55.2012.8.22.0001
Partes: ATMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e outros x EZEQUIAS FERREIRA DA SILVA - ME e outros
Advogado: JEREMIAS FREITAS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 15/06/2012
TJRR - 0009198-55.2012.8.22.0001
Partes: ELFA MEDICAMENTOS LTDA e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/03/2022
TJRR - 0009198-55.2012.8.22.0001
Partes: ELFA MEDICAMENTOS LTDA e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: LETICIA QUEIROGA BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 29/06/2017
TRF1 - 0059596-85.2016.4.01.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x CHARLES ALBERTO DE SOUZA ALVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 25/08/2023
TRF1 - 0059596-85.2016.4.01.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x EXPRESSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e outros
Advogado: LARISSA RODRIGUES DE SOUZA REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 05/10/2016
TJPB - 0007334-25.2004.8.15.0011
Partes: ATMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA x SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS e outros
Advogado: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Campina Grande
Ajuizamento: 14/04/2004