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TJMS - 1411102-92.2021.8.12.0000
Partes: MARIA JOSE TEIXEIRA MARCELO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 25/07/2024
TJMS - 1412026-06.2021.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x NEUSA MITIKO YIDA DE MATTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Cristiano Zanin
Ajuizamento: 23/05/2025
TJMS - 1412026-06.2021.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x LIRIAN REGINA BARROS VALENTE e outros
Advogado: CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPCAO PANIAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 26/06/2024
TJBA - 0502491-94.2017.8.05.0103
Partes: AUDIR BISPO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE ILHEUS
Advogado: EMERSON MENEZES DO VALE
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 12/07/2017
TJBA - 0502491-94.2017.8.05.0103
Partes: MUNICIPIO DE ILHEUS x AUDIR BISPO DOS SANTOS e outros
Advogado: EMERSON MENEZES DO VALE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/01/2021