TJBA - 0502491-94.2017.8.05.0103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/07/2022 11:06
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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20/07/2022 11:06
Baixa Definitiva
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20/07/2022 11:06
Transitado em Julgado em 20/07/2022
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20/07/2022 11:05
Juntada de Certidão
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11/05/2022 03:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 06/05/2022 23:59.
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02/05/2022 12:46
Remetido ao STF - ARE 1380910
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06/04/2022 00:37
Decorrido prazo de AUDIR BISPO DOS SANTOS em 05/04/2022 23:59.
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31/03/2022 12:33
Expedição de Certidão.
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15/03/2022 02:54
Publicado Despacho em 14/03/2022.
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15/03/2022 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
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11/03/2022 09:17
Expedição de despacho.
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10/03/2022 17:50
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2022 06:20
Conclusos #Não preenchido#
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09/02/2022 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 25/01/2022 23:59.
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08/02/2022 19:25
Juntada de Petição de contra-razões
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31/01/2022 09:25
Publicado Intimação em 31/01/2022.
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31/01/2022 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
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28/01/2022 15:41
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2022 15:41
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2022 12:19
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
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30/11/2021 01:17
Decorrido prazo de AUDIR BISPO DOS SANTOS em 25/11/2021 23:59.
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09/11/2021 00:30
Expedição de Certidão.
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29/10/2021 08:32
Publicado Decisão em 29/10/2021.
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29/10/2021 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
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28/10/2021 14:25
Expedição de decisão.
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28/10/2021 10:18
Recurso Extraordinário não admitido
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19/10/2021 09:35
Conclusos #Não preenchido#
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18/10/2021 17:46
Juntada de Petição de contra-razões
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15/10/2021 08:16
Publicado Intimação em 15/10/2021.
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15/10/2021 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
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14/10/2021 11:38
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 11:38
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 11:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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07/10/2021 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 06/10/2021 23:59.
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06/10/2021 14:57
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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15/09/2021 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 14/09/2021 23:59.
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13/08/2021 10:21
Expedição de Certidão.
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13/08/2021 10:21
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2021 01:04
Decorrido prazo de AUDIR BISPO DOS SANTOS em 12/08/2021 23:59.
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20/07/2021 10:59
Publicado Ementa em 20/07/2021.
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20/07/2021 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
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20/07/2021 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
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19/07/2021 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/07/2021 12:59
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ: 13.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido
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16/07/2021 15:19
Deliberado em sessão - julgado
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30/06/2021 14:36
Incluído em pauta para 13/07/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.
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28/06/2021 10:19
Solicitado dia de julgamento
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01/02/2021 15:06
Conclusos #Não preenchido#
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01/02/2021 15:06
Expedição de Certidão.
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01/02/2021 06:45
Expedição de Certidão.
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29/01/2021 11:09
Recebidos os autos
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29/01/2021 11:09
Expedição de Certidão.
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29/01/2021 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2021
Ultima Atualização
11/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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