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TJMG - 5146345-37.2020.8.13.0024
Partes: MEDPRO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 5012052-96.2021.8.13.0024
Partes: BEAUNE IMPORTADORA LTDA. x AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 5081715-74.2017.8.13.0024
Partes: ESPOLIO DE ERNANI MARTINS DE MELO ROCHA e outros x ALESSANDRA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 19/04/2018
TJMG - 5106313-24.2019.8.13.0024
Partes: DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA - ME e outros x SUPERINDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACAO FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/07/2019
TJMG - 5106313-24.2019.8.13.0024
Partes: DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: EDRISE CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 21/02/2025
TJMG - 5030024-16.2020.8.13.0024
Partes: NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA e outros x AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 5030024-16.2020.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA e outros
Advogado: SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 31/03/2023
TJMG - 5025420-75.2021.8.13.0024
Partes: LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 25/10/2024
TJMG - 5174435-26.2018.8.13.0024
Partes: B2W COMPANHIA DIGITAL e outros x AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 12/12/2018
TJMG - 5174435-26.2018.8.13.0024
Partes: B2W COMPANHIA DIGITAL e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 30/08/2022