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TRF1 - 1045032-34.2023.4.01.3300
Partes: THEODOCIO ANDRE ATHERINO e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PATRICIA DE ANDRADE ATHERINO VEIGA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 09/08/2023
TRF1 - 1045032-34.2023.4.01.3300
Partes: THEODOCIO ANDRE ATHERINO e outros x UNIAO FAZENDA NACIONAL ( RECEITA FEDERAL DO BRASIL) e outros
Advogado: PATRICIA DE ANDRADE ATHERINO VEIGA
1ª instância - 4ª Salvador
Ajuizamento: 02/05/2023
TRF1 - 1062743-18.2024.4.01.3300
Partes: JDS MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: CAIO FELIPE LIMA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Salvador
Ajuizamento: 21/05/2025
TRF1 - 0019784-06.2011.4.01.3300
Partes: ARGAMASSA DA BAHIA LTDA - EPP e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR e outros
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 24/05/2011
TRF1 - 1013913-61.2023.4.01.0000
Partes: CARMO ENERGY S.A. e outros x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: HUMBERTO LUCAS MARINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1017416-84.2023.4.01.3300
Partes: CARMO ENERGY S.A. e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RENATO LOPES DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 25/10/2023
TRF1 - 1017416-84.2023.4.01.3300
Partes: CARMO ENERGY S.A. e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: HUMBERTO LUCAS MARINI e outros
1ª instância - 6ª Salvador
Ajuizamento: 09/03/2023