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TJRJ - 0264761-82.2022.8.19.0001
Partes: ALPES DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 03/10/2022
TJSC - 5065511-73.2022.8.24.0023
Partes: CULLIGAN LATAM LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 09/05/2022
TJSC - 5015791-77.2023.8.24.0064
Partes: VIVIAN BUSKE e outros x AUDITOR FISCAL TITULAR - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: ROBERTA ZILLI e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 28/07/2023
TJSC - 0307634-18.2016.8.24.0018
Partes: ADELIO JOSE SCHEIBEL e outros x AUDITOR FISCAL TITULAR - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - CHAPECO e outros
Advogado: MARCELLO MACEDO REBLIN e outros
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Ajuizamento: 03/08/2016
TJPI - 0069070-72.2020.8.17.2001
Partes: TINTAS STARLUX LTDA x AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 03/11/2020
TJPI - 0048119-86.2022.8.17.2001
Partes: ALBANITA CAVADINHA BRAGA CONDE x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL e outros
Advogado: LUIZ OTAVIO DE SOUZA JORDAO EMERENCIANO
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 04/05/2022
TJPI - 0000058-70.2020.8.17.2550
Partes: CUPIRA ATACAREJO BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA x AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Cupira
Ajuizamento: 02/03/2020
TJPI - 0004775-73.2023.8.17.9000
Partes: JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA x AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo
Ajuizamento: 02/02/2024
TJPI - 0000048-13.2023.8.17.2100
Partes: J O DOS SANTOS SANTIAGO MOVEIS - ME x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Abreu e Lima
Ajuizamento: 09/01/2023
TJPI - 0048119-86.2022.8.17.2001
Partes: AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros x ALBANITA CAVADINHA BRAGA CONDE
Advogado: LUIZ OTAVIO DE SOUZA JORDAO EMERENCIANO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Camara de Direito Publico (Gabinete em Provimento)
Ajuizamento: 29/08/2025