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TJPI - 0069070-72.2020.8.17.2001
Partes: TINTAS STARLUX LTDA x AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 03/11/2020
TJPI - 0048119-86.2022.8.17.2001
Partes: ALBANITA CAVADINHA BRAGA CONDE x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL e outros
Advogado: LUIZ OTAVIO DE SOUZA JORDAO EMERENCIANO
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 04/05/2022
TJPI - 0000058-70.2020.8.17.2550
Partes: CUPIRA ATACAREJO BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA x AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Cupira
Ajuizamento: 02/03/2020
TJPI - 0004775-73.2023.8.17.9000
Partes: JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA x AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo
Ajuizamento: 02/02/2024
TJPI - 0000048-13.2023.8.17.2100
Partes: J O DOS SANTOS SANTIAGO MOVEIS - ME x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Abreu e Lima
Ajuizamento: 09/01/2023
TJPI - 0048119-86.2022.8.17.2001
Partes: AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros x ALBANITA CAVADINHA BRAGA CONDE
Advogado: LUIZ OTAVIO DE SOUZA JORDAO EMERENCIANO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Camara de Direito Publico (Gabinete em Provimento)
Ajuizamento: 29/08/2025
TJPI - 0132717-70.2022.8.17.2001
Partes: JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA x AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 17/10/2022
TJPI - 0071779-80.2020.8.17.2001
Partes: AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros x BRASFESTAS COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS LTDA
Advogado: WALTER GOMES DANGELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desa. Valeria Bezerra Pereira Wanderley
Ajuizamento: 16/04/2025
TJPI - 0071779-80.2020.8.17.2001
Partes: BRASFESTAS COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS LTDA x AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: WALTER GOMES DANGELO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 06/11/2020
TJPI - 0056088-50.2025.8.17.2001
Partes: JOSE HEITOR PEDROSA COUTINHO DA SILVA x AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: ALINNE COUTINHO LISBOA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 06/07/2025