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TRF1 - 1021002-07.2025.4.01.3900
Partes: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GABRIEL PAOLONE PENTEADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 22/09/2025
TRF1 - 1021002-07.2025.4.01.3900
Partes: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM/PA e outros
Advogado: PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 13/05/2025
TRF1 - 1037673-42.2024.4.01.3900
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x TRACBEL VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/01/2025
TRF1 - 1037673-42.2024.4.01.3900
Partes: TRACBEL VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BELEM/PA e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 28/08/2024