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TJRJ - 0045626-34.2023.8.19.0001
Partes: MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: TIAGO VASCONCELOS SEVERINI e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 17/04/2023
TJRJ - 0842734-85.2024.8.19.0001
Partes: AUTO POSTO RALLY LTDA x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DA CAPITAL (AFR 64.09)
Advogado: RAPHAEL MADEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Capital 10 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 10/04/2024
TJRJ - 0071927-18.2023.8.19.0001
Partes: MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 16/06/2023
TJRJ - 0006394-83.2021.8.19.0001
Partes: EXIGENCE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA x AUDITOR-FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DA CAPITAL - AFR N 64.09 e outros
Advogado: ROBERTO MORENO DE MELO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/01/2021
TJRJ - 0114912-02.2023.8.19.0001
Partes: AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DA CAPITAL AFR 64.09 DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO e outros x UFINET BRASIL S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 07/05/2025
TJRJ - 0114912-02.2023.8.19.0001
Partes: UFINET BRASIL S.A. x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DA CAPITAL AFR 64.09 DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 25/09/2023