21/03/2025 00:52

Baixa Definitiva
21/03/2025 00:52

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 00:52

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de RAPHAEL MADEIRA DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DA CAPITAL (AFR 64.09) em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de AUTO POSTO RALLY LTDA em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 23:52

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 23:52

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 23:49

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0842734-85.2024.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AUTO POSTO RALLY LTDA IMPETRADO: AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DA CAPITAL (AFR 64.09) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 1.022, do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria.

Intimem-se.

Preclusa esta, remetam-se os autos para a Vara competente, conforme determinado.

RIO DE JANEIRO, 17 de janeiro de 2025.

LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES Juiz Titular
21/01/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:25

Outras Decisões
17/01/2025 09:53

Conclusos para decisão
15/01/2025 14:51

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:28

Decorrido prazo de SIMONE PIZZINO DE LUCA em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Certifico que os Embargos de Declaração de index 112108515 são tempestivos.

Ao Embargado.
22/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de SIMONE PIZZINO DE LUCA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de RAPHAEL MADEIRA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 10:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/09/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 18:44

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:43

Cancelada a movimentação processual
22/08/2024 16:57

Expedição de Certidão.
15/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:03

Decorrido prazo de AUTO POSTO RALLY LTDA em 02/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:03

Decorrido prazo de SIMONE PIZZINO DE LUCA em 02/08/2024 23:59.
03/07/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:20

Embargos de declaração não acolhidos
20/06/2024 17:22

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:45

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 00:11

Decorrido prazo de AUTO POSTO RALLY LTDA em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:14

Decorrido prazo de AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DA CAPITAL (AFR 64.09) em 07/05/2024 23:59.
24/04/2024 17:05

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 12:48

Expedição de Mandado.
12/04/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 19:00

Concedida a Medida Liminar
11/04/2024 16:52

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/04/2024 16:20

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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