07/08/2025 15:09

Baixa Definitiva
07/08/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 15:09

Baixa Definitiva
07/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

A parte exequente para apresentar o valores que entende como devidos , no prazo de 5 dias, a fim de possibilitar a expedição de certidão de crédito na forma deferida
16/07/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:43

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:43

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de VIVIANE COSTA SANTOS VAZ CORREA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 SENTENÇA Processo: 0803027-64.2023.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIVIANE COSTA SANTOS VAZ CORREA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Trata-se de execução movida em face de HURB TECHNOLOGIES S/A em que até então não foram localizados em seu nome bens penhoráveis suficientes para a quitação do débito.

Com vem se observando nas inúmeras ações que tramitam em desfavor do réu em todo o território nacional, não vem se logrando êxito na localização de valores e bens em nome da empresa ou de seus administradores, inviabilizando a satisfação dos créditos constituídos em favor dos consumidores que contrataram os serviços do réu.

Conforme a certidão de ID 192255946, verifica-se que a ré encerrou suas atividades no escritório da empresa. É de conhecimento geral que o réu atuou no ramo de venda de pacotes de viagens disponibilizando ofertas que não foi capaz de cumprir em sua integralidade, lesando grande número de consumidores.

Também é de conhecimento geral que a busca de bens e valores em nome da empresa e seus administradores não vem gerando resultados positivos ultimamente, com tentativas reiteradas deste e de vários outros Juízos junto aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e intermediadoras de pagamento das vendas que ainda vêm sendo realizadas pelo réu, em que pese possivelmente reduzidas, ante a descredibilidade que este ostenta atualmente no mercado de consumo.

A última alternativa para a satisfação dos créditos executados neste Juízo vinha sendo a penhora de bens móveis no endereço do réu, quando então, em alguns casos, algumas partes obtiveram êxito na adjudicação dos bens, outras no pagamento imediato do débito mediante acordos e outras na celebração de acordos com promessa de pagamentos futuros por meio de depósito em conta (à vista ou parcelado), o que também já vem sendo reiteradamente descumprido pelo réu.

Há que se considerar que os princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, como o da simplicidade, celeridade e economia processuais, aplicam-se não só na fase de conhecimento, como também na fase de cumprimento de sentença, sendo certo que o prolongamento das tentativas de busca de bens do réu iria de encontro a tais princípios e não há sequer indícios acerca da existência de qualquer bem capaz de satisfazer as execuções que tramitam contra o réu.

Assim, em que pese a revolta que a conduta do réu gerou em toda a sociedade e no Judiciário, diante da inexistência de bens penhoráveis, com fulcro no disposto no enunciado "13.6" do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024 (Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Juizados Especiais), que determina a baixa e arquivamento do feito no caso de inexistência de bens da parte executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 53, § 4º, c/c artigo 51, § 1º, ambos da Lei 9099/95.

Levante-se eventual penhora constante dos autos.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito a favor da parte autora, que poderá, havendo notícias da localização de bens/valores em nome do réu, promover a execução do julgado em ação autônoma, distribuída por dependência à presente.

Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.

Cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR
15/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:48

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
14/05/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:52

Expedição de Ofício.
10/04/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2025 03:12

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:20

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 19:30

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 02:23

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:53

Expedição de Mandado.
12/01/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 07:27

Conclusos para despacho
09/12/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:50

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:14

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DESPACHO Processo: 0803027-64.2023.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIVIANE COSTA SANTOS VAZ CORREA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Intime-se a ré, para comprovar o cumprimento da obrigação, em cinco dias, sob pena de prosseguimento, em execução.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular
21/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:36

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 20:11

Expedição de Certidão.
29/10/2024 20:11

Transitado em Julgado em 29/10/2024
24/10/2024 00:09

Decorrido prazo de VIVIANE COSTA SANTOS VAZ CORREA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:09

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/10/2024 23:59.
15/10/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/09/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 12:53

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:34

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:27

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:27

Transitado em Julgado em 13/09/2024
11/09/2024 00:33

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:22

Julgada improcedente a impugnação à execução de
23/07/2024 10:53

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
16/07/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 13:17

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 20:56

Juntada de Petição de diligência
06/06/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 12:58

Expedição de Mandado.
14/04/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 10:40

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 10:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/04/2024 10:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:46

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 17:09

Conclusos ao Juiz
24/03/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 01:19

Expedição de Certidão.
24/03/2024 01:19

Transitado em Julgado em 24/03/2024
20/03/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:21

Decorrido prazo de VIVIANE COSTA SANTOS VAZ CORREA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:21

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/02/2024 23:59.
01/02/2024 08:19

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2024 10:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/01/2024 09:15

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 09:15

Juntada de Projeto de sentença
22/01/2024 09:15

Recebidos os autos
12/12/2023 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINA VALVERDE FREIXO
12/12/2023 10:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/12/2023 10:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
12/12/2023 10:15

Juntada de Ata da Audiência
11/12/2023 14:08

Juntada de Petição de contestação
08/12/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/12/2023 10:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
21/09/2023 00:16

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 09:23

Audiência Conciliação cancelada para 05/10/2023 14:45 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
20/09/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:10

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2023 16:04

Audiência Conciliação designada para 05/10/2023 14:45 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
17/08/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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