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TRF1 - 0034358-74.2001.4.01.3400
Partes: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA x NACIONAL COM E REP DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 17/12/2001
TRF1 - 0016359-11.2001.4.01.3400
Partes: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA x NACIONAL COM E REP DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0008729-35.2000.4.01.3400
Partes: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA x NACIONAL COM E REP DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 06/04/2000
TRF1 - 0008729-35.2000.4.01.3400
Partes: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA x NACIONAL COM E REP DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros
Advogado: MONTESQUIEU DA SILVA VIEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 23/09/2021
TRF1 - 0008729-35.2000.4.01.3400
Partes: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV x NACIONAL COM E REP DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 31/05/2017
TJDFT - 0001250-85.1989.8.07.0001
Partes: DISTRITO FEDERAL x ANTONIO ALVES CORREIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 14/09/2019