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TJBA - 8131566-20.2020.8.05.0001
Partes: ELISIO FERREIRA DE SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/11/2020
TJBA - 8131566-20.2020.8.05.0001
Partes: AUGUSTO NONATO OLIVEIRA VITORIO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 14/04/2023
TJBA - 0549011-30.2017.8.05.0001
Partes: UEBINER ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS e outros x UEBINER ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS e outros
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Ajuizamento: 16/12/2022
TJBA - 0549011-30.2017.8.05.0001
Partes: UEBINER ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ALAN ALEIXO LIMA DE MORAIS e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/08/2017
TJBA - 8056295-68.2021.8.05.0001
Partes: AUGUSTO NONATO OLIVEIRA VITORIO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 31/05/2021
TRF1 - 0032613-38.2019.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CARLOS FRANCA DE ALMEIDA JUNIOR e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 17ª Salvador
Ajuizamento: 02/09/2019