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TRF1 - 0007977-96.2005.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ANTONIO ROQUE VIAL e outros
Advogado: JOSE MARIO SANTOS GOMES
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 27/04/2005
TRF1 - 0001198-48.2007.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SEROLI COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO EXPORTACAO DE ARTIGOSDO VESTUARIO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 15/01/2007
TRF1 - 0015095-60.2004.4.01.3300
Partes: FAZENDA NACIONAL/INSS e outros x SEROLI COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO EXPORTACAO DE ARTIGOSDO VESTUARIO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 29/06/2004
TRF1 - 0018765-09.2004.4.01.3300
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS x JOSE RAYMUNDO DE GOES MOREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 05/08/2004
TRF1 - 0041115-10.2012.4.01.3300
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS x JOSE RAYMUNDO DE GOES MOREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 07/11/2012
TRF1 - 0005444-91.2010.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Desembargador Federal Marcus Bastos
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0005444-91.2010.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x AURELINO FLORENCIO GOMES
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 10/02/2010
TRF1 - 0057260-11.2016.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x AURELINO FLORENCIO GOMES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 27/09/2016
TRF1 - 0054803-74.2014.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x AURELINO FLORENCIO GOMES e outros
Advogado: WAGNER CORREIA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 26/09/2014
TRF1 - 0015118-70.1999.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x AURELINO FLORENCIO GOMES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2025