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TJGO - 0200967-37.1998.8.09.0024
Partes: CIA THERMAS DO RIO QUENTE x RIOQUENTE SOCIEDADE NACIONAL DOS PROPRIETARIOS DA POUSADA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Caldas Novas - 1ª Vara (Civel e da Inf. e da Juv.)
Ajuizamento: 31/08/1998
TRF1 - 0016273-36.1998.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LABORATORIO ATALAIA S/C LTDA
Advogado: AURES ROSA DO ESPIRITO SANTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 28/01/2004
TRF1 - 0003859-30.2003.4.01.3500
Partes: VALTUIDES ANTUNES RODRIGUES x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: RENATO MENDONCA SANTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 29/06/2021