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TJPR - 0000370-52.2010.8.18.0098
Partes: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: LENORA CONCEICAO LOPES CAMPELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Ajuizamento: 17/01/2023
TJPR - 0000370-52.2010.8.18.0098
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x AURIDEA SANTOS PORTELA
Advogado: LENORA CONCEICAO LOPES CAMPELO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Esperantina
Ajuizamento: 23/11/2010
TJPR - 0000370-52.2010.8.18.0098
Partes: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e outros x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: LENORA CONCEICAO LOPES CAMPELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Ajuizamento: 17/01/2023
TJPR - 0000370-52.2010.8.18.0098
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x AURIDEA SANTOS PORTELA
Advogado: LENORA CONCEICAO LOPES CAMPELO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Esperantina
Ajuizamento: 23/11/2010
TRF1 - 0003267-12.2015.4.01.4002
Partes: ELIESIO CAMPELO LIMA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: FABIANNA ROBERTA DOS SANTOS COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 09/06/2025
TRF1 - 0003267-12.2015.4.01.4002
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ELIESIO CAMPELO LIMA e outros
Advogado: FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO e outros
1ª instância - Parnaiba
Ajuizamento: 14/12/2015
TRF1 - 0002508-82.2014.4.01.4002
Partes: MARIA DOS MILAGRES CANDEIRA DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: ANTONIO JOSE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 05/03/2024
TRF1 - 0002508-82.2014.4.01.4002
Partes: MUNICIPIO DE PARNAIBA e outros x MARIA DOS MILAGRES CANDEIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: ANTONIO JOSE LIMA e outros
1ª instância - Parnaiba
Ajuizamento: 01/08/2014
TRF1 - 0000089-16.2019.4.01.4002
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x A. S. PORTELA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 07/11/2023
TRF1 - 0000089-16.2019.4.01.4002
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x A. S. PORTELA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 01/07/2025