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TJMT - 0001057-89.2004.8.11.0015
Partes: EVAIR FIABANE e outros x RENATO KELLER SECCO e outros
Advogado: ATALIAS DE LACORTE MOLINARI e outros
1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/02/2004
TJMT - 0002511-75.2002.8.11.0015
Partes: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. x AUTO POSTO SANTA CATARINA LTDA e outros
Advogado: ALCIDES LUIZ FERREIRA e outros
1ª instância - Sinop - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 21/05/2002
TRF1 - 0002587-75.2006.4.01.3603
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros x AUTO POSTO SANTA CATARINA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF2 - 5002399-46.2022.4.02.5110
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x VALMIR SALES HENRIQUES e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Ajuizamento: 24/03/2022