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TRF1 - 0000906-05.2008.4.01.3311

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x LUIS AUGUSTO NERY DE SOUSA e outros

Advogado: VANESKA SILVA SOUSA BARRETO e outros

1ª instância - 24ª Salvador

Ajuizamento: 08/11/2024

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TRF1 - 0003243-20.2015.4.01.3311

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x AUTO POSTO SERRA QUEIMADA LTDA - ME e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 19ª Salvador

Ajuizamento: 08/11/2024

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TRF2 - 5000810-86.2023.4.02.0000

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x AUTO POSTO SERRA QUEIMADA LTDA

Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28

Ajuizamento: 03/11/2023

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