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TJMA - 0801162-52.2022.8.10.0137
Partes: LUIS SOARES DA SILVA e outros x ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS CRIADORES E DEFENSORES DA NATUREZA DE PAULINO NEVES - MA e outros
Advogado: ORLANDO DA SILVA CAMPOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 19/04/2022
TJMA - 0801162-52.2022.8.10.0137
Partes: JOSE RAMOS DA SILVA e outros x ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS CRIADORES E DEFENSORES DA NATUREZA DE PAULINO NEVES - MA e outros
Advogado: NILTELIAS SOARES SALES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 25/10/2023
TJMA - 0801825-98.2022.8.10.0137
Partes: JOSE RAMOS DA SILVA e outros x ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS CRIADORES E DEFENSORES DA NATUREZA DE PAULINO NEVES - MA e outros
Advogado: ORLANDO DA SILVA CAMPOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 20/07/2022