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TJMG - 5003842-56.2021.8.13.0024
Partes: RODSON MARQUES PEREIRA DOS SANTOS x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG
Advogado: ANDERSON AVELINO DE OLIVEIRA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 14/07/2021
TJMG - 1004103-70.2013.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x CARLOS GOMES DE LIMA
Advogado: PATRICIA MOTA VILAN e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 26/08/2025
TJMG - 0560062-09.2023.8.13.0000
Partes: GENOVEVA AUXILIADORA FERNANDES DOS SANTOS e outros x ROGERIO LUIZ DOS SANTOS e outros
Advogado: ADELI SILVIO LUIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Quintino Santiago
Ajuizamento: 24/10/2023
TJMG - 5090042-66.2021.8.13.0024
Partes: JOSE CARLOS SIMAS x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: AVELINO EUSTAQUIO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 01/09/2023
TJMG - 5093958-74.2022.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x DALCA CAETANO DE OLIVEIRA
Advogado: AVELINO EUSTAQUIO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 28/09/2023
TJMG - 2566240-37.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x IGOR CRISTIANO AVELAR OTONI e outros
Advogado: ANDERSON AVELINO DE OLIVEIRA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 09/10/2023
TJMG - 5057910-82.2023.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x DELMA LUCIA DE CARVALHO
Advogado: ANDERSON AVELINO DE OLIVEIRA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 19/02/2024
TRF1 - 1030438-89.2021.4.01.0000
Partes: 2 VARA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x 10 VARA CIVEL DA SJMG e outros
Advogado: AVELINO EUSTAQUIO DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa
Ajuizamento: 20/08/2021
TJMG - 1340631-79.2003.8.13.0024
Partes: VINICIUS DE LIMA MARQUES e outros x BENEFICENCIA DA PREFEITURA - MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: ALBERT DO CARMO AMORIM e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 27/02/2024
TJMG - 1842243-48.2010.8.13.0024
Partes: ISABEL SOARES DE SOUZA e outros x AURORA BATISTA DE SOUSA e outros
Advogado: DANILO ALVES DA COSTA JUNIOR e outros
1ª instância - 33ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 01/09/2023