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TJMG - 5003842-56.2021.8.13.0024

Partes: RODSON MARQUES PEREIRA DOS SANTOS x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogado: ANDERSON AVELINO DE OLIVEIRA SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques

Ajuizamento: 14/07/2021

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TJMG - 1004103-70.2013.8.13.0024

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x CARLOS GOMES DE LIMA

Advogado: PATRICIA MOTA VILAN e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao

Ajuizamento: 26/08/2025

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TJMG - 0560062-09.2023.8.13.0000

Partes: GENOVEVA AUXILIADORA FERNANDES DOS SANTOS e outros x ROGERIO LUIZ DOS SANTOS e outros

Advogado: ADELI SILVIO LUIZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Quintino Santiago

Ajuizamento: 24/10/2023

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TJMG - 5090042-66.2021.8.13.0024

Partes: JOSE CARLOS SIMAS x ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: AVELINO EUSTAQUIO DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques

Ajuizamento: 01/09/2023

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TJMG - 5093958-74.2022.8.13.0024

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x DALCA CAETANO DE OLIVEIRA

Advogado: AVELINO EUSTAQUIO DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Ajuizamento: 28/09/2023

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TJMG - 2566240-37.2023.8.13.0000

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x IGOR CRISTIANO AVELAR OTONI e outros

Advogado: ANDERSON AVELINO DE OLIVEIRA SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza

Ajuizamento: 09/10/2023

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TJMG - 5057910-82.2023.8.13.0024

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x DELMA LUCIA DE CARVALHO

Advogado: ANDERSON AVELINO DE OLIVEIRA SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza

Ajuizamento: 19/02/2024

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TRF1 - 1030438-89.2021.4.01.0000

Partes: 2 VARA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x 10 VARA CIVEL DA SJMG e outros

Advogado: AVELINO EUSTAQUIO DOS SANTOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa

Ajuizamento: 20/08/2021

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TJMG - 1340631-79.2003.8.13.0024

Partes: VINICIUS DE LIMA MARQUES e outros x BENEFICENCIA DA PREFEITURA - MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE e outros

Advogado: ALBERT DO CARMO AMORIM e outros

1ª instância - 2ª Vara de Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Ajuizamento: 27/02/2024

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TJMG - 1842243-48.2010.8.13.0024

Partes: ISABEL SOARES DE SOUZA e outros x AURORA BATISTA DE SOUSA e outros

Advogado: DANILO ALVES DA COSTA JUNIOR e outros

1ª instância - 33ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte

Ajuizamento: 01/09/2023

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