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TRF1 - 1002939-13.2020.4.01.3704
Partes: MARIA RITA MILITAO GUAJAJARA e outros x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros
Advogado: LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL e outros
1ª instância - Balsas
Ajuizamento: 22/05/2024
TJTO - 0012222-36.2020.8.27.2729
Partes: JOYCE JATIELLE PARENTE MASCARENHAS PACHECO e outros x URBEPLAN ARSO-24 / ARSO-14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros
Advogado: JOAO MOREIRA GONCALVES JUNIOR e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 12/03/2020
TJTO - 0012222-36.2020.8.27.2729
Partes: SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x URBEPLAN ARSO-24 / ARSO-14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Moura Ribeiro
Ajuizamento: 17/04/2023
TJTO - 0012222-36.2020.8.27.2729
Partes: SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros x ISAAC AVELINO PACHECO e outros
Advogado: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 24/11/2021
TJTO - 0016386-44.2020.8.27.2729
Partes: ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. e outros x JULIO LUZ CARNEIRO e outros
Advogado: NERCY REIS DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 07/05/2020
TJRN - 0855293-19.2023.8.20.5001
Partes: MARIANA LEMOS DE MORAIS BEZERRA x LAELIA TEREZA GOMES BEZERRA
Advogado: GIOVANNA BEZERRA CAMPOS e outros
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 26/09/2023
TJRN - 0846691-78.2019.8.20.5001
Partes: BABIANE AZEVEDO GOES e outros x DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA e outros
Advogado: YURI KUBRUSLY DE MIRANDA SA e outros
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 08/10/2019
TJRN - 0850933-07.2024.8.20.5001
Partes: LAELIA TEREZA GOMES BEZERRA e outros x MPRN - 31ª PROMOTORIA NATAL (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: ISAAC AVELINO OLIVEIRA
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 31/07/2024
TJRN - 0853703-70.2024.8.20.5001
Partes: MARIANA LEMOS DE MORAIS BEZERRA x LAELIA TEREZA GOMES BEZERRA
Advogado: ISAAC AVELINO OLIVEIRA e outros
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/08/2024
TJRN - 0804967-12.2024.8.20.5004
Partes: JULIA VIDA DE CASTRO RIBEIRO x GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 21/03/2024