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TJPI - 0073862-06.2019.8.17.2001
Partes: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. x DIRETOR GERAL DE ANTECIPACAO E SISTEMAS TRIBUTARIOS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 06/11/2019
TJPI - 0073862-06.2019.8.17.2001
Partes: PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE e outros x BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.
Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Erik de Sousa Dantas Simoes
Ajuizamento: 10/01/2022
TJPI - 0060768-54.2020.8.17.2001
Partes: BALL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATAS E TAMPAS LTDA e outros x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Andre Oliveira da Silva Guimaraes
Ajuizamento: 22/07/2022
TJPI - 0060768-54.2020.8.17.2001
Partes: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A e outros x DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA ACAO FISCAL - DPC e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 22/09/2020
TRF2 - 5012798-12.2020.4.02.0000
Partes: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 28/09/2020
TRF2 - 5038121-42.2020.4.02.5101
Partes: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A e outros x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL e outros
Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/05/2024
TRF2 - 5038121-42.2020.4.02.5101
Partes: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 15Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 25/06/2020
TJMG - 0314454-06.2022.8.13.0000
Partes: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: PATRICIA PINHEIRO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 17/02/2022
TJMG - 0345555-27.2023.8.13.0000
Partes: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 03/04/2023
TJMG - 1006594-73.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. e outros
Advogado: GUILHERME MENDES PUPIO MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 25/05/2023