TRF2 - 5012798-12.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 12:44
Baixa Definitiva
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21/05/2025 12:43
Transitado em Julgado - Data: 21/05/2025
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21/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277
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29/04/2025 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272 e 273
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15/04/2025 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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10/04/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 276 e 275
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 275, 276 e 277
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18/03/2025 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
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18/03/2025 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
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18/03/2025 10:40
Juntada de Petição
-
17/03/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2025 18:29
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
06/03/2025 18:29
Despacho
-
05/04/2024 12:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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05/04/2024 12:19
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 12:17
Retirado de pauta
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04/04/2024 14:16
Juntada de Certidão
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04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>
-
04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>
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02/04/2024 10:38
Juntada de Petição
-
22/03/2024 14:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2024
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22/03/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/03/2024 13:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 151
-
20/03/2024 17:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
01/03/2024 13:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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01/03/2024 13:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 225, 224 e 223
-
29/02/2024 09:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 235
-
22/02/2024 16:01
Juntada de Petição
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21/02/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 234 e 233
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21/02/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
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21/02/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
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20/02/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/02/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/02/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/02/2024 12:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/02/2024 20:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204, 208, 205, 206, 207, 212, 210, 211, 209, 216, 214, 215, 213, 217, 220, 219, 221 e 218
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223, 224 e 225
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09/02/2024 19:43
Juntada de Petição
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09/02/2024 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220 e 221
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06/02/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
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06/02/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
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02/02/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/02/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/02/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/02/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/02/2024 17:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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01/02/2024 17:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2024 15:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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30/01/2024 15:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/12/2023 19:16
Juntada de Certidão
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11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
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11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
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11/12/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de janeiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5012798-12.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 193) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.
ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) AGRAVANTE: BALL DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) AGRAVANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.
ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) AGRAVANTE: BALL DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) AGRAVANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.
ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) AGRAVANTE: BALL DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) AGRAVANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.
ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) AGRAVANTE: BALL DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) AGRAVANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.
ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) AGRAVANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.
ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) AGRAVANTE: BALL DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) AGRAVANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.
ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) AGRAVANTE: BALL DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) AGRAVANTE: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) AGRAVANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.
ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) AGRAVANTE: BALL DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) AGRAVANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.
ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) AGRAVANTE: BALL DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) AGRAVADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL PROCURADOR(A): Cassio Augusto Muniz Borges PROCURADOR(A): MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS PROCURADOR(A): GUSTAVO DO AMARAL MARTINS PROCURADOR(A): PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI PROCURADOR(A): Cassio Augusto Muniz Borges PROCURADOR(A): MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS PROCURADOR(A): GUSTAVO DO AMARAL MARTINS PROCURADOR(A): PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DIRETOR GERAL - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - BRASÍLIA INTERESSADO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL - BRASÍLIA INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - BRASÍLIA INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL - BRASÍLIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/11/2023 14:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023
-
29/11/2023 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
29/11/2023 14:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 193
-
28/11/2023 17:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
24/11/2023 11:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
20/11/2023 22:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
-
20/11/2023 22:13
Juntado(a)
-
02/10/2023 19:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
02/10/2023 19:26
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 19:24
Retirado de pauta
-
29/09/2023 13:54
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00:00</b>
-
29/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5012798-12.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.
ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) AGRAVANTE: BALL DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) AGRAVANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.
ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) AGRAVANTE: BALL DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) AGRAVANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.
ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) AGRAVANTE: BALL DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) AGRAVANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.
ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) AGRAVANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.
ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) AGRAVANTE: BALL DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) AGRAVANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.
ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) AGRAVANTE: BALL DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) AGRAVANTE: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) AGRAVANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.
ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) AGRAVANTE: BALL DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) AGRAVANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.
ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) AGRAVANTE: BALL DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) AGRAVANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.
ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) AGRAVANTE: BALL DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PUPIO MAIA (OAB RJ166372) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI PROCURADOR(A): Cassio Augusto Muniz Borges PROCURADOR(A): MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS PROCURADOR(A): GUSTAVO DO AMARAL MARTINS PROCURADOR(A): PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL PROCURADOR(A): Cassio Augusto Muniz Borges PROCURADOR(A): MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS PROCURADOR(A): GUSTAVO DO AMARAL MARTINS PROCURADOR(A): PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL - BRASÍLIA INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - BRASÍLIA INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL - BRASÍLIA INTERESSADO: DIRETOR GERAL - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - BRASÍLIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/09/2023 19:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023
-
19/09/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/09/2023 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 134
-
18/09/2023 12:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
24/08/2023 17:36
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB10
-
18/08/2023 15:57
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
18/08/2023 15:57
Despacho
-
16/08/2023 12:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
16/08/2023 12:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 141, 140, 139 e 151
-
11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
08/08/2023 15:45
Juntada de Petição
-
08/08/2023 15:40
Juntada de Petição
-
08/08/2023 15:40
Juntada de Petição
-
08/08/2023 15:40
Juntada de Petição
-
08/08/2023 15:40
Juntada de Petição
-
08/08/2023 15:40
Juntada de Petição
-
08/08/2023 15:40
Juntada de Petição
-
08/08/2023 15:40
Juntada de Petição
-
08/08/2023 15:40
Juntada de Petição
-
08/08/2023 15:40
Juntada de Petição
-
08/08/2023 15:40
Juntada de Petição
-
08/08/2023 15:40
Juntada de Petição
-
08/08/2023 15:40
Juntada de Petição
-
08/08/2023 15:40
Juntada de Petição
-
08/08/2023 15:40
Juntada de Petição
-
08/08/2023 15:40
Juntada de Petição
-
08/08/2023 15:40
Juntada de Petição
-
08/08/2023 15:40
Juntada de Petição
-
08/08/2023 15:40
Juntada de Petição
-
07/08/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 149
-
07/08/2023 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
07/08/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
03/08/2023 10:22
Juntada de Petição
-
01/08/2023 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/08/2023 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/08/2023 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/08/2023 18:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/08/2023 18:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 120, 123, 121, 127, 125, 124, 128, 126, 129, 131, 133, 130, 132, 134, 136, 135 e 137
-
30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141
-
25/07/2023 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136 e 137
-
24/07/2023 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
24/07/2023 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
21/07/2023 15:57
Juntada de Petição
-
20/07/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2023 22:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
19/07/2023 22:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/07/2023 20:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/07/2023 13:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
12/07/2023 13:00
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
23/06/2023 11:37
Lavrada Certidão
-
23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
-
23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
-
23/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de julho de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5012798-12.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.
ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) AGRAVANTE: BALL DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) AGRAVANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.
ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) AGRAVANTE: BALL DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) AGRAVANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.
ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) AGRAVANTE: BALL DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) AGRAVANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.
ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) AGRAVANTE: BALL DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) AGRAVANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.
ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) AGRAVANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.
ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) AGRAVANTE: BALL DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) AGRAVANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.
ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) AGRAVANTE: BALL DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) AGRAVANTE: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) AGRAVANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.
ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) AGRAVANTE: BALL DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) AGRAVANTE: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.
ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) AGRAVANTE: BALL DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) AGRAVADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL PROCURADOR(A): Cassio Augusto Muniz Borges PROCURADOR(A): MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS PROCURADOR(A): GUSTAVO DO AMARAL MARTINS PROCURADOR(A): PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO AGRAVADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI PROCURADOR(A): Cassio Augusto Muniz Borges PROCURADOR(A): MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS PROCURADOR(A): GUSTAVO DO AMARAL MARTINS PROCURADOR(A): PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DIRETOR GERAL - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - BRASÍLIA INTERESSADO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL - BRASÍLIA INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - BRASÍLIA INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL - BRASÍLIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/06/2023 13:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023
-
13/06/2023 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/06/2023 13:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 153
-
12/06/2023 21:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
19/05/2023 19:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) - EXCLUÍDA
-
19/05/2023 19:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) - EXCLUÍDA
-
19/05/2023 19:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI) - EXCLUÍDA
-
19/05/2023 19:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI) - EXCLUÍDA
-
08/08/2022 14:19
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB10
-
08/08/2022 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
06/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
02/08/2022 15:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
02/08/2022 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
02/08/2022 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
27/07/2022 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
27/07/2022 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
27/07/2022 14:20
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
27/07/2022 13:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/07/2022 13:44
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 15:49
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
08/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
15/06/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
25/05/2022 09:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 76
-
24/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
18/05/2022 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 76
-
17/05/2022 19:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 78
-
17/05/2022 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
17/05/2022 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
16/05/2022 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
16/05/2022 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
16/05/2022 12:24
Juntada de Petição
-
14/05/2022 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2022 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2022 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2022 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2022 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2022 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2022 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2022 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2022 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2022 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2022 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2022 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2022 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2022 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2022 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2022 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2022 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2022 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2022 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2022 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2022 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2022 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2022 09:40
Determinada a intimação
-
22/02/2021 16:31
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50414514720204025101/RJ
-
03/02/2021 08:38
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
02/02/2021 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
29/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
-
29/01/2021 17:00
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
29/01/2021 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
29/01/2021 16:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
-
19/01/2021 10:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/01/2021 10:46
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 10:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/01/2021 10:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/01/2021 17:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18, 20, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 35
-
17/12/2020 16:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 37
-
13/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 37
-
09/12/2020 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
09/12/2020 11:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
-
04/12/2020 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
04/12/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
-
03/12/2020 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/12/2020 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/12/2020 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/12/2020 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/12/2020 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/12/2020 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/12/2020 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/12/2020 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/12/2020 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/12/2020 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/12/2020 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/12/2020 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/12/2020 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/12/2020 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/12/2020 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/12/2020 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/12/2020 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/12/2020 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/12/2020 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/12/2020 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/12/2020 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/12/2020 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/12/2020 07:14
Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP
-
03/12/2020 07:14
Não conhecido o recurso
-
17/11/2020 18:51
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50414514720204025101/RJ
-
26/10/2020 14:35
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
-
26/10/2020 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
26/10/2020 12:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
19/10/2020 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
19/10/2020 13:17
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
17/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
13/10/2020 15:43
Juntada de Certidão
-
08/10/2020 15:17
Juntada de Petição
-
07/10/2020 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/10/2020 20:22
Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP
-
06/10/2020 20:22
Determinada a intimação
-
28/09/2020 19:27
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 69 do processo originário.Número: 50111197420204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2020
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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