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TRF1 - 0016946-20.2007.4.01.3304
Partes: EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA e outros x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Ajuizamento: 28/03/2007
TRF1 - 0016946-20.2007.4.01.3304
Partes: BARBARA PATRICIA DE SOUZA OLIVEIRA e outros x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - DNIT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 19/10/2011
TJBA - 8181547-47.2022.8.05.0001
Partes: FERNANDO JOSE SANTANA e outros x PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e outros
Advogado: LICIO BASTOS SILVA NETO e outros
1ª instância - 15Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 19/12/2024